Continuando minhas reminiscências para o Boletim do Instituto de Arceburgo, falarei sobre meus passos acadêmicos, após os problemas com o Ministério da Fazenda.
Pessoalmente, a vida, na década de 70, teve muitos imprevistos. A defesa do “caso Sudam”, que manteve meu sócio e eu, em delicada situação profissional durante muitos anos – os anos de 69 a 71, em face da guerrilha, foram os anos mais duros da repressão – pois, um escritório que mantinha divergências jurídicas com o governo, era o que os clientes menos queriam. Foi nesta época que decidi incrementar minha vida acadêmica, que vinha, timidamente, exercendo em palestras e cursos de extensão.
Em 1972, Padre Xavier reuniu-se com Emérico, Jorge Cintra, Walter Borzani e comigo pedindo que criássemos um Centro de Estudos, que poderia começar na Residência do Sumaré, onde tínhamos um auditório para 140 lugares.
Acatamos o empreendimento, Jorge, de imediato, organizou um curso de liderança empresarial com a participação de muitos empresários, em fins de 1972. Borzani, em 1973, proferiu um Ciclo de palestras, que denominou de “A formação do pesquisador”. Os dois eram professores da Politécnica e Borzani tinha sido diretor do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas).
Organizei, então, o primeiro curso de direito do Centro, a que denominamos na época de “Centro de Estudos de Extensão Universitária”. O curso, em 14 aulas, era intitulado “Atualização em Direito Tributário”. Fui seu coordenador, mas responsável apenas pela primeira aula, tendo distribuído as outras 13 por 13 dos mais conceituados tributaristas da época, em São Paulo das 3 principais Faculdades de Direito (USP, PUC e Mackenzie). O curso foi um sucesso. Tive como assistentes minhas colegas de escritório, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza e Marilene Talarico Martins Rodrigues – que viriam a se tornar sócias do escritório em 1987.
Já nesta época começava a trabalhar conosco uma figura de discrição e eficiência, que considero ter sido a espinha dorsal de todos os primeiros cursos da instituição, ou seja, o mestre pela Universidade Mackenzie, em Educação, Luís Roberto de Barros. Sua dissertação de mestrado foi sobre os métodos que usávamos no Centro de Extensão Universitária.
O sucesso do primeiro curso levou-me a organizar, em 1974, o 2º Curso de Direito Tributário, ou seja, em 10 aulas, e examinar “O Sistema Tributário Brasileiro”, onde novamente tive a colaboração dos mais famosos tributaristas de São Paulo.
Já a esta altura tinha sido encarregado pelo Padre Xavier de coordenar tais iniciativas com a participação de Luis Roberto e, mais tarde, de Ariovaldo, seu secretário-geral.
Decidimos, em 1975, com a colaboração do Conjunto. Universitário Cândido Mendos e Miguel Colasuomno, ex-prefeito de São Paulo e assessor especial da Presidência da República, organizar o 2º Coneso. Intramencano de Direto Tributário, com professores brasileiros – de todo o Brasil – argentinos, mexicanos, franceses, espanhóis e de outros países latino-americanos.
Co-coordenei, no Cento de Extensão, o Congresso com o presidente da “Association Interamericana de la Tibutacion”, Professor Manuel de Juano, é dedicamos à temática à formulação de uma política tributária para o desenvolvimento urbano.
O sucesso do Congresso foi tão grande que, a partir daquele momento o CEU passou a ser conhecido nacional e internacionalmente, até porque, no Congresso, foram publicados em torno de 40 livretos, com as teses apresentadas, o que passou a ser adotado no Brasil, como formato para os futuros encontros jurídicos na área tributária.
A esta altura, já tínhamos publicado, com o título de “Noções de Direito Tributário”, o primeiro livo do CEU, coordenado por Américo Mass Lacombe e por mim, que eram as aulas do curso de atualização de 1973.
Decidimos então, institucionalizar estes encontros anuais de juristas, em formato mais modesto, à que denominei de Simpósios Nacionais de Direito Tributário, sempre tratando de um único tema polêmico é não pacificado em nossa doutrina, nem na jurisprudência, para discussão entre acadêmico.
O primeiro, dedicado ao tema “Decadência e Prescrição”, acorreu em fins de 1976, tendo sido, ate, editado um livro com as teses expostas pelos autores, a fim de serem os exemplares distribuídos entre todos os participantes.
O formato era muito simples a saber:
1) A escolha do tema;
2) a formulação de 4 a 6 questões pela comissão organizadora;
3) o convite aos autores para responderem as questões formuladas;
4) a edição do livro;
5) uma conferência inicial, para facilitar à discussão das questões
6) debates em Comissões,
7) uma reunião plenária para discutir as conclusões das Comissões;
8) a formulação da conclusão do Simpósio em plenário
9) a publicação das conclusões;
10) E o encaminhamento delas para os Tribunais Superiores, a fim de servirem de material de suporte para discussão, quando o tema lá chagasse.
Foram 44 anos de Simpósios no mesmo formato do primeiro. Uma única diferença: nos primeiros simpósios, as discussões se prolongavam por um dia e meio. Mas adotou-se, com o tempo, começar às 9 horas em ponto, com prazo para a conferência inaugural e o trabalho das Comissões, até a discussão do Plenário às 17 horas. Este novo formato tem sido rigorosamente seguido há algumas décadas.
São, pois, 44 livros já publicados com a contribuição em torno de duas centenas de autores de renome nacional e internacional, escrevendo pelas, páginas do que resolvemos denominar de: “Pesquisas Tributárias.”
Nestes Simpósios, é de se lembrar que o conferencista inaugural, que mais abriu os nossos Simpósios, foi talvez aquele que tenha sido a maior figura da Suprema Corte este país, ou seja, o Ministro José Carlos Moreira Alves. À época, diz-se que, se Supremo “Tribunal Federal” era o guardião da Constituição, Moreira Alves era o guardião do Supremo. Durante 3a anos proferiu a conferência inaugural.
Paralelamente aos Simpósios Nacionais, começamos, a parir de 1978, a oferecer os cursos de Direito Tributário, também com aulas ministradas por renomados tributaristas. O curso era de tal nível que à Editora Saraiva dele publicou 14 edições, sempre atualizadas, durante o período em que o coordenei e vim a presidir a instituição, ou seja, até 2005.
Na década de 90, Senadores e Deputados. solicitavam vagas para seus assessores. Nos vestibulares, para ingresso no Curso, chegamos a ter cinco candidatos por vaga. Foi o 1º curso de Especialização a ser autorizado pelo Ministério da Educação, com autorização de outorgar o título de especialista, a quem defendesse sua dissertação. Após as provas finais, os que passavam recebiam, o título de formados no curso de especialização. O título de especialista era dado somente aqueles que tivessem defendido dissertação – era uma verdadeira “tese” - perante uma banca de 3 professores. Muitas destas dissertações focam publicadas em livros.
Deixei a presidência do CEU e a direção dos cursos — menos dos Simpósios — em 2005, passando o CEU a ser digo por outras pessoas da Obra e, já há algum tempo, por Ana Karam.
Assim à contribuição acadêmica do CEU faz-se sentir em diversas outras arcas do mundo jurídico brasileiro, e não apenas no STF, para onde exemplares eram sempre enviados, tão logo publicados.