Carlos Rolim Affonso
Educação é um termo ou uma palavra que dispensa adjetivação, e por vários motivos; primeiro, porque, vindo da língua latina EDUCARE ou EDUCERE, quer dizer “direcionar para fora”, sendo que o “E”, vem do prefixo “Ex”, representando a palavra “fora” enquanto que o “DUCERE” significa conduzir ou direcionar. E o “direcionar para fora” era empregado no sentido de “preparar as pessoas para o mundo e viver em sociedade”, ou seja, conduzi-las para fora de si mesmas; segundo, porque as pessoas, para viverem em uma sociedade, precisam comunicar-se, através de códigos e palavras adequadas aos diversos ambientes em que vivem. Menciono essa introdução para questionar o uso indevido do jargão “Brasil Pátria Educadora”, usado pelo governo brasileiro, apenas para ludibriar a boa fé de nossa gente e lograr os incautos, posto que nunca se viu tanto descaso com as instituições educacionais e, por decorrência, também, com a educação de grande parte de nossa população – elevado número de analfabetos e de analfabetos “funcionais”. Em abono a essa asserção, basta citar duas decisões recentes da presidência da República, quando cortou verbas orçamentárias de vários ministérios, “premiando” o Ministério da Educação com o maior corte (mais de 9 bilhões de reais) e, como se não bastasse, em 10 meses de governo, trocou 3 (três) Ministros da já depauperada EDUCAÇÃO.
Enquanto isso, países como Cingapura, Suriname, China, Coréia do Sul, Finlândia, Chile e ou outros mais de 50 paises estão, em disparada, em nossa frente, todos cumprindo suas metas na melhoria da qualidade de seus processos educacionais.
Acresce notar, por derradeiro, o descumprimento dos prazos fixados para a implantação do Plano Nacional de Educação, aprovado por uma lei ordinária, que consta em nossa Constituição Federal para, em 10 anos, ser executado. Hoje, quando escrevo este desabafo, estamos há mais de um ano e nada, ainda, está concretizado (diretrizes, metas e estratégias). O novo ministro, recém empossado, por ser mais político do que educador, provavelmente não pensa como o seu antecessor e, pela lógica política, que não combina com a lógica Educacional, deverá convocar outros novos técnicos, provocando os costumeiros desencontros, tanto de idéias como de ideais. Assim, como são 20 metas e de grande complexidade, envolvendo as três áreas de governo (Federal. Estadual e Municipal), e, face as nossas diferenças regionais, fica difícil uma equalização de procedimentos, bem como a sua fiscalização, que fica sob a responsabilidade de cinco entidades, a saber: Ministério da Educação, Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, do Conselho Nacional de Educação e do Forum Nacional de Educação.
Não temos como saber se essa fiscalização poderia ser diferente, mas que é complexa, difícil e custosa, não temos a menor dúvida. Todavia, o que nós, educadores, temos que fazer, é ficar vigilantes e cobrar, com os meios possíveis, o andamento desses trabalhos que, além de complexos, envolvem tempo e dinheiro, tudo o que, num momento de crise, pelo qual estamos passando, não existem.