Cartões corporativos e democracia

Rosa Maria Custódio (Fevereiro/2008)

Qual seria a relação entre os cartões corporativos (usados por mais de 7.000 funcionários públicos dos 37 Ministérios do Governo Lula) e o regime político que conhecemos como Democracia? Vejamos o que registra a nossa História, sobre essa máquina estatal gigantesca:

Surge, timidamente, em 1832, como adjunta do Código de Processo Penal do Império.

Em 1890, cresce um pouquinho, em um capítulo do decreto que cria e regulamenta a Justiça Federal. Depois, gradualmente, vai acumulando vitalidade, na medida em que o Direito Nacional vai sendo concebido e instituído (Código Civil de 1917; Processo Civil de 1939 e de 1973; Processo Penal de 1940 e 1941).

Em 1951, com a lei federal nº 1.341, ganha nobreza, com o título de Ministério Público da União, e já começa a se desmembrar em Ministério Público Federal, Militar, Eleitoral e do Trabalho.

Em 1981, municia-se com as atribuições, vedações e garantias que lhe confere a Lei Complementar nº 40.

Em 1985, amplia sua potência com a lei 7.347 de Ação Civil Pública, que lhe arroga a função de agente defensor dos interesses difusos e coletivos! Até então, atuava com certa relevância na área criminal; na área cível operava como fiscal da lei, em ações individuais.

Em 1988, com a Constituição, o MPU se revigora com novas funções na área cível, e ganha novos tentáculos nos interesses difusos e coletivos (patrimônio histórico, meio ambiente, comunidades indígenas, direitos do consumidor, turístico e paisagístico, portadores de deficiência; criança e adolescente, minorias ético-sociais, e muitos outros, que foram surgindo até chegarmos aos 37 Ministérios atuais).

Hoje, o Brasil está sendo defendido em 37 interesses: Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cidades, Ciência e Tecnologia, Comunicações, Cultura, Defesa, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Exterior, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação, Esporte, Fazenda, Integração Nacional, Justiça, Meio Ambiente, Planejamento, Minas e Energia, Orçamento e Gestão, Previdência Social, Relações Exteriores, Saúde, Trabalho e Emprego, Transportes, Turismo; mais as Secretarias com status de Ministério: Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Comunicação Social, Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Secretaria de Relações Institucionais; mais os Órgãos com status de Ministério: Advocacia-Geral da União, Banco Central, Casa Civil da Presidência da República, Controladoria Geral da União, Gabinete de Segurança Institucional.

Essa é a máquina gigantesca que está dirigindo o nosso país, cada vez mais democrático porque mais pessoas estão repartindo as fatias do bolo do poder. O problema é que o poder tem efeitos colaterais e alucinógenos: as pessoas despreparadas, emocional, intelectual e moralmente, perdem o contato com a realidade e a noção dos limites. Deve ser por isso que muitos Ministérios estão encontrando problemas com a administração interna dos seus funcionários e dos gastos do dinheiro público. É muito frustrante para o cidadão comum (obrigado a trabalhar sem garantias e a pagar impostos exorbitantes), constatar que o dinheiro público está, cada vez mais, sendo gasto indevidamente.

O cartão de crédito corporativo da Presidência da República, que mais de 7.000 funcionários privilegiados estão utilizando para pagar despesas (que deveriam estar relacionadas com as funções ministeriais), surgiu para ser usado apenas em situações de emergência, porque nem mesmo eles, os burocratas e tecnocratas, estavam agüentando a morosidade da burocracia brasileira. Mas, como a esperteza e a ambição do lucro fácil estão entrando na corrente sanguínea dos dirigentes das instituições, tanto públicas quanto privadas deste país, um número significativo de agentes defensores dos interesses difusos e coletivos, aproveitou a “facilidade e agilidade” do uso do cartão oficial, para duplicar o seu salário. Salário que já é assustadoramente oneroso para o cidadão brasileiro, que constrói o país com seu trabalho mal remunerado e é obrigado a pagar altos impostos para sustentar esta máquina inchada, morosa, ineficiente e festiva.

Só em 2007, foram gastos mais de R$ 75 milhões de reais em despesas com cartões corporativos do governo brasileiro, mais que o dobro do ano anterior. Alguns ministérios estão gastando em situações nada emergenciais, e em ambientes distantes do trabalho: compras em free-shop, consertos em joalheria, refeições caríssimas em restaurantes da moda, choperias, tapiocarias, veterinárias, aluguéis de carros e outros serviços superfaturados...

Segundo informações recentes, a Secretária de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, assim como outros, está descontando os atrasados. Até pouco tempo atrás, os governantes que hoje estão no poder, eram da oposição e se sentiam explorados. Agora, na situação, eles querem se dar bem, como fizeram os antecessores. Deslumbrados com o novo status, esqueceram os compromissos com seus pares, mudaram seus valores e deixaram de ser povão. Será isso Democracia?