Alguns ministros do STF correm o risco de entrar para a História como especialistas na promoção da impunidade, no cerceamento das liberdades e na apologia da agenda identitária
Recentes editoriais do jornal O Estado de S. Paulo, puseram o dedo numa ferida que demanda urgente tratamento: o ativismo judicial e o excessivo protagonismo monocrático do ministro Dias Toffoli no processo de desconstrução da verdade sobre o maior caso de corrupção da nossa história.
O primeiro editorial foi publicado no dia 23 de maio. O jornal, com clareza e elegante contundência, mostra ao leitor e à sociedade a violência contida nas recentes canetadas do ministro.
A narrativa sobre a Operação Lava Jato a que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli tem se dedicado a escrever nos últimos meses ganhou mais um capítulo. “Monocraticamente, como se tornou habitual, o ministro declarou a ‘nulidade absoluta’ de todos os atos processuais e investigações em desfavor de ninguém menos que o notório empreiteiro Marcelo Odebrecht, uma das figuras mais identificadas com o esquema do ‘petrolão’ do PT”.
Prossegue o editorial, apoiado numa lógica afiada: “De antemão, é preciso registrar que, fosse Dias Toffoli minimamente cioso das obrigações que as leis, a ética profissional e o senso de decência impõem à toga, ele não deveria assinar uma lauda sequer em processos envolvendo a Novonor (antiga Odebrecht) ou seus altos executivos, por absoluta suspeição. Como é público, Marcelo Odebrecht já identificou Dias Toffoli, em depoimento oficial, como sendo “o amigo do amigo do meu pai”, numa referência ao presidente Lula da Silva, à época investigado no âmbito da Lava Jato, e ao pai do empresário, Emílio Odebrecht – de fato, um amigo de longa data do petista”.
Convém registrar que o que motivou a instauração do inquérito das fake news foi a publicação de uma matéria na revista Crusoé que trazia uma referência ao ministro Dias Toffoli durante apuração feita na Operação Lava Jato. Esse inquérito – que ainda tramita até hoje, já decorridos cinco anos – tem permitido a tomada de uma série de medidas, também monocráticas e flagrantemente ilegais, contra pessoas que nem mesmo poderiam ser julgadas no STF – o que por si só torna abusivas as medidas determinadas.
Num crescente contorcionismo da interpretação elástica do artigo 43 do RegimentoInterno do STF, tudo é trazido para o arbitrário inquérito. A liberdade de expressão, garantia maior da Constituição, foi para o ralo da ditadura judicial.
Mas o salto olímpico de desrespeito à Constituição e de agressão às liberdades se deu durante o mandato do ministro Alexandre de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O que se viu foi uma escalada de medidas explícitas de censura e prisões arbitrárias.
Mas voltemos, amigo leitor, às surreais canetadas monocráticas do ministro Toffoli.
No dia 28/5, o Estadão publicou novo editorial alertando para as consequências das decisões daquele que disse que os ministros da Corte são “editores de um país” e que, agora, armado de notável diligência, está empenhado na demolição da verdade e reconstrução da História.
O ministro é o executor “da narrativa lulopetista de que o esquema de corrupção do petrolão foi na verdade invenção de uma conspirata de procuradores e magistrados em conluio com agentes internacionais para alijar ‘guerreiros do povo brasileiro’ do poder”.
“A história narrada e comprovada pelos envolvidos em acordos com o Ministério Público é bem diferente. Executivos da Petrobras recebiam propinas das empreiteiras para fechar contratos superfaturados. No exterior, os governos lulopetistas abriam as portas para governos alinhados para a contratação de obras viabilizadas com linhas de créditos do BNDES. Segundo o Tribunal de Contas da União, em uma década a Odebrecht foi beneficiada com 80% desse crédito. Enquanto isso, os marqueteiros de partidos políticos se encarregavam de lavar o dinheiro do financiamento ilícito de campanhas.”
Tudo isso foi descrito em detalhes por delatores como Marcelo Odebrecht em acordos de leniência e colaboração premiada homologados pelo STF. No caso do processo da Odebrecht, Toffoli, como já foi dito anteriormente, nem sequer deveria ser o relator. Identificado nas planilhas da empreiteira como “o amigo do amigo (Lula) de meu pai (Emílio Odebrecht)”, deveria ter se declarado impedido. Não o fez. Lamentavelmente.
Como apontou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo o diretor da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, sob volumosas pás de cal lançadas por sua Corte Suprema, “o Brasil se tornou um grande cemitério de provas de corrupção transnacional” e, agora, “depois de exportar corrupção, está exportando impunidade”.
Respeito o Supremo Tribunal Federal e conheço alguns dos seus ministros. O próprio ministro Alexandre de Moraes é um bom constitucionalista. O ministro Gilmar Mendes e o atual presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, têm sólida formação jurídica. No entanto, em razão das sucessivas canetadas monocráticas, incluindo estas últimas de Toffoli, alguns correm o risco de entrar para a História como especialistas na promoção da impunidade, no cerceamento das liberdades e na apologia da agenda identitária.
O Senado da República continuará omisso e de costas para a sociedade e para o eleitorado?
Carlos Alberto Di Franco, jornalista, ocupa a cadeira 14 na Academia Cristã de Letras – ACL e mantém coluna quinzenal em O Estado de S. Paulo