Obstáculos visíveis e invisíveis

Fonte: Correio Braziliense

Ruy Altenfelder 300 a34dbO Conselho Superior de Estudos Avançados (Consea) é o mais antigo da Federação das Indústrias do estado de São Paulo, pois tem origem no Instituto Roberto Simonsen, criado na gestão de Theobaldo de Nigris, reconfigurado por Paulo Skaf. Relevantes são as questões que o Consea coloca em sua agenda de debates, dedicada a coletar contribuições de especialistas para eliminar os obstáculos que se antepõem ao desenvolvimento nacional.

Sem se deixar ofuscar nem pela rapidez com que o país vem enfrentando a crise financeira internacional, nem pela projeção de crescimento do PIB, o Consea não considerou que tais sinais positivos bastem para garantir a sustentabilidade do desenvolvimento. Essa condição ideal só se dará com a remoção dos “gargalos invisíveis” ou entraves que, capitaneados pela burocracia excessiva, comprometem os resultados do setor produtivo, impedindo que a economia atinja níveis de expansão comparáveis, por exemplo, com as colecionadas pelos outros integrantes do BRIC (Rússia, Índia, China e África do Sul). Aliás, apenas a título de ilustração — sem dúvida tiraram muito maior proveito da esplêndida fase de expansão da economia mundial, encerrada pela crise financeira.

Sinônimos, quase sempre, de estruturas e sistemas carcomidos ou obsoletos, os gargalos invisíveis vão da Educação ao Poder Judiciário e da deficiente capacitação profissional à pesadíssima carga tributária. A correta visão crítica da realidade exige reconhecer que houve avanços nos últimos trinta anos, como a estabilidade monetária, a redução das desigualdades sociais, o controle das contas públicas graças à Lei de Responsabilidade Fiscal (aliás, sob constante ameaça pela voracidade dos maus políticos, que adorariam alargar o acesso aos cofres públicos para atender interesses pessoais ou paroquiais, em detrimento do bem maior da sociedade). Mas também leva a identificar — e enfrentar — uma série remanescente de gargalos visíveis: a deficiente infraestrutura (transporte, armazenagem etc.), a baixa taxa de investimento, o avanço da presença do Estado na economia e o vergonhoso crescimento da corrupção, entre tantos outros.

Nesta época, em que começa a esquentar o clima político, é oportuno trazer à tona a urgência de se eliminar tais entraves, até como contraposição ao tom auto laudatório que costuma permear as campanhas, em paralelo aos ataques a adversários. Seria bem interessante se o cidadão utilizasse o mesmo rigor de análise, adotado pelos integrantes do Consea, quando forem avaliar as promessas dos candidatos. O Conselho também tem se posicionado da inércia dos Poderes Públicos responsáveis pelas reformas indispensáveis: Tributária, Fiscal, Administrativa e Eleitoral. No tocante à Reforma Administrativa é relevante adequar os salários do funcionalismo às possibilidades das receitas públicas eliminando os chamados penduricalhos. A legislação eleitoral precisa de reparos notadamente no tocante ao elevado número de partidos políticos, à modernização e à moralização do chamado fundo partidário, e à introdução do voto distrital.

Por RUY MARTINS ALTENFELDER SILVA — Presidente do Conselho Superior de Estudos Avançados (Consea-Instituto Roberto Simonsen) e da Academia Paulista de Letras Jurídicas ( APLJ )