Professores desmotivados, despreparados e até agredidos pelos alunos. Pais ausentes do processo educacional dos filhos. Descaso pela qualidade de gestão escolar e indicações políticas sem critério de mérito para cargos de direção. Elevado número de desvios de verbas apurados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Essas são algumas das linhas que configuram um dos mais preocupantes gargalos do desenvolvimento nacional: a precária qualidade do ensino, que compromete o presente e ameaça o futuro.
Não houvesse outros motivos, bastaria o impacto da escolaridade no processo de inclusão e ascensão social das camadas menos favorecidas da sociedade, para tornar a questão uma das prioridades centrais dos governantes. Para corrigir e reverter a degradação do sistema de ensino — um universo de unidades da Federação, 5.570 municípios, mais de 50 milhões de alunos e 5 milhões de funcionários distribuídos por mais de 200 mil escolas do ensino fundamental e médio — um bom começo fosse o resgate da figura do professor.
Entre 2012 e 2013, houve queda de pelo menos 22 mil concluintes dos cursos de licenciatura, segundo o Censo do Ensino Superior. Além de prejudicar a qualidade de ensino, as reconhecidas deficiências da gestão escolar são fator de desestímulo, pois os professores mais interessados e motivados se veem privados de boas condições para exercer o ofício. Primeiro ponto a receber crítica dos especialistas: a prevalência de indicações políticas para cargos de gestão, quase sempre sem respeito a critérios de competência ou formação profissional.
A mídia tem se ocupado do tema ao afirmar que a má qualidade do ensino não se deve — como muito se fala — à escassez de recursos orçamentários. Se ainda havia dúvida quanto a isso, ela seria eliminada pelo volume de dinheiro distribuído pelo Ministério da Educação a estados e municípios.
Apesar da fartura de reais, a maior parte dos estados beneficiados não atingiu a média nacional do Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (Ideb). Além da má gestão, os recursos são alvo de corrupção, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). A PF já prendeu ex-prefeitos, vereadores e secretários de Educação por desvios milionários na educação. Entre os ralos pelos quais escoa o dinheiro, há gastos perdulários, falhas administrativas, contratos irregulares, superfaturamento, fraudes em licitações, notas fiscais frias.
A CGU apontou, ainda, a falta de preparo técnico dos integrantes dos conselhos de acompanhamento do Fundeb, criados para promover o controle social dos gastos do fundo. Boa parte deles não monitorou a aplicação das verbas, não supervisionou a realização do Censo Escolar nem acompanhou a elaboração do orçamento anual da educação nos respectivos municípios. E, para piorar a situação dos sofridos professores, boa parte das prefeituras não destina os 60% dos recursos para pagamento dos educadores.
Há casos de professores e diretores escolares que conseguem driblar as dificuldades e obtêm resultados surpreendentes nos quesitos qualidade do aprendizado e respeito das comunidades em que atuam. De um lado, eles despertam admiração e aplausos. De outro, causam perplexidade e até desencanto com nossas lideranças políticas. Isso porque, embora raros, eles valem por indiscutível prova de que, com correta política pública de educação, as escolas poderiam ser a mais sólida alavanca para a redução das desigualdades sociais.
Como mostram os indicadores, a qualidade vem subindo a passos de tartaruga, até por consequência de outra falha: a resistência à adoção de sistema de avaliação do desempenho dos gestores, dos professores e dos alunos. Sem instrumentos eficazes de fiscalização da aplicação dos recursos, o ensino público continuará a sera prova viva de que nem sempre o que falta é dinheiro para corrigir as distorções e melhorar o desempenho do mestre e do aluno. À qualidade da educação depende de ética no trato da coisa pública, de competência na gestão e do olhar vigilante da sociedade.
Ruy Altenfelder - Presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APL!) e do Conselho Superior de Estudos Avançados (Consea/fiesp)