As crises brasileiras e a Federação

Fonte: Fonte: Jornal do Interior - edição 169 - abril/2021

Ives Gandra da Silva Martins

Vivemos, no país, uma tríplice crise. A crise da saúde, crise econômica e a crise política. 
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   Há responsabilidade nesta crise dos Três Poderes e das três esferas da Federação.

   Evidentemente, por melhor que fosse qualquer governo no mundo, a pandemia geraria uma crise da Saúde.

   Por mais moderno que fosse o sistema hospitalar de uma nação, não estaria preparado para enfrentar a rapidez com que a pandemia espalhou-se pelo mundo. No dia 25 de março de 2021, na página B1, a “Folha” publicava que por 100 mil habitantes, a República Tcheca liderava o número de mortes (234), a Bélgica aparecia em segundo lugar (196), o Reino Unido em quinto (186), a Itália em oitavo (175) e o Brasil em 19º (141). Por outro lado, em vacinação, os Estados Unidos apareciam em primeiro lugar com 128,2 milhões de vacinados, a China em segundo com 82,8, o Reino Unido em terceiro com 30,6 e o Brasil em quarto com 17,2 milhões. Em números absolutos de mortos, todavia, os Estados Unidos lideravam com 544.

   Vale dizer, o mundo inteiro vive crise idêntica. Creio, todavia, que a raça amarela e a raça negra têm maior resistência ao vírus que a raça branca, pelos números de contaminados e mortos na China, Coreia, Japão e África serem menores que na Europa ou na América.

   A crise da pandemia provocou uma crise econômica grave em todos os países e no Brasil com gastos maiores por parte do poder público e receitas tributárias menores pela paralisação de setores empresariais, alto nível de desemprego e fechamento de inúmeras empresas.

   Aqui, não houve contribuição dos membros do poder público, que se garantiram, na Suprema Corte, em não ter diminuição de seus vencimentos e privilégios, enquanto permitia-se redução salarial no segmento privado e um acentuado aumento de desemprego, em casa superior a 14 milhões de trabalhadores. Este desequilíbrio foi acentuado com a quebra da regra de ouro por parte do Congresso de orçamentos não criativos, mas reais (gastos previsíveis com receitas possíveis e não imaginárias), assim como com a não adoção de soluções emergenciais de reformas infraconstitucionais de simplificação da legislação ordinária existente, principalmente na área tributária. As grandes reformas constitucionais teriam que esperar estudos aprofundados e corretos sobre o impacto nos negócios, pois em meio à crise econômica é impossível de se obter projeções com um mínimo de confiabilidade. Na era digital, grande parte da mão de obra oficial poderia ser reduzida para que o Brasil atingisse a média da OCDE (9,2% do PIB ou 9,9%, conforme a quantidade de países avaliados) e não na indecente casa dos 13,6% que é o quadro atual por aqui. No Japão, por exemplo, o peso é de 4,4%, na Alemanha de 6,8%, nos Estados Unidos de 8,2%, na Colômbia de 6,2%, no Peru de 6,3%, no Chile de 6,4% (Fonte: CNI, FMI, OCDE).

   Por fim, a crise política provocou, pela antecipação do debate • esperança • As crises brasileiras e a Federação Há responsabilidade nesta crise dos Três Poderes e das três esferas da Federação. Evidentemente, por melhor que fosse qualquer governo no mundo, a pandemia geraria uma crise da Saúde. Por mais moderno que fosse o sistema hospitalar de uma nação, não estaria preparado para enfrentar a rapidez com que a pandemia espalhou-se pelo mundo. No dia 25 de março de 2021, na página B1, a “Folha” publicava que por 100 mil habitantes, a República Tcheca liderava o número de mortes (234), a Bélgica aparecia em segundo lugar (196), o Reino Unido em quinto (186), a Itália em oitavo (175) e o Brasil em 19º (141). Por outro lado, em vacinação, os Estados Unidos apareciam em primeiro lugar com 128,2 milhões de vacinados, a China em segundo com 82,8, o Reino Unido em terceiro com 30,6 e o Brasil em quarto com 17,2 milhões. Em números absolutos de mortos, todavia, os Estados Unidos lideravam com 544.704 e o Brasil estava com 300.305. Vale dizer, o mundo inteiro vive crise idêntica. Creio, todavia, que a raça amarela e a raça negra têm maior resistência ao vírus que a raça branca, pelos números de contaminados e mortos na China, Coreia, Japão e África serem menores que na Europa ou na América. sobre as eleições de 2022, a invasão constante do STF na competência dos Poderes Legislativo e Executivo, a mudança constante de precedentes na Suprema Corte por decisões monocráticas ou com fundamentações mais políticas que jurídicas e a insensibilidade brasiliense em reduzir os benefícios da Corte desta “Versailles” do Século XXI, como se vivesse alheia à realidade brasileira.

   Impressiona-me o custo, por exemplo, do Poder Judiciário. Darei alguns exemplos: a Espanha gasta com seu Poder Judiciário 0,12% do PIB, a Argentina 0,13%, a Inglaterra 0,14%, os Estados Unidos 0,14%, a Itália 0,13%. Na Europa, Portugal e Alemanha têm um custo um pouco maior. O primeiro, é de 0,28% e o segundo de 0,34%. Na América, Colômbia tem de 0,21%, o Chile de 0,22% e a Venezuela, um pouco mais, ou seja, 0,34%, apesar de neste país, o Poder Judiciário não ser um 3° Poder, mas um departamento do Poder Executivo do ditador Maduro. Ora, no Brasil, as despesas são 1,30% do PIB, ou seja, 10 vezes maior do que na Espanha, Argentina, Inglaterra e Estados Unidos!!! (Fonte: Observatório das Elites Políticas e Sociais do Brasil).

   À evidência, tudo isto ocorre, pois o maior bolo da Receita Tributária fica com a União e não com os 26 Estados, Distrito Federal e 5.568 Municípios, com o quê na Federação Brasileira ainda longe estamos do modelo ideal, visto que os destinos do país e de todos entes federativos são decididos numa cidade constituída quase exclusivamente por autoridades federais dos Três Poderes Republicanos.

   Creio que todos os cidadãos brasileiros deveriam refletir sobre a Federação que desejamos, após a crise da pandemia e seus deletérios e corrosivos efeitos sanitários, econômicos e políticos.

Ives Gandra da Silva Martins é Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército - ECEME, Superior de Guerra - ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região; Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia); Doutor Honoris Causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs-Paraná e RS, e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal); Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO - SP; ex-Presidente da Academia Paulista de Letras-APL e do Instituto dos Advogados de São Paulo-IASP, e Chanceler na Academia Paulista de Letras Jurídicas.