O Estado foi uma invenção para tornar viável o convívio entre os homens. Nem sempre existiu. A teoria sustenta que existe a remota possibilidade de uma sociedade natural, resultante da cooperação, a tornar desnecessário o uso da força. Rousseau, no seu “Contrato Social”, assinala que os seres humanos nascem livres e providos de boas intenções. É a sociedade que os corrompe. Por isso é que permitem a subtração de ínfima parcela de sua liberdade, para que a resultante de todas essas subtrações venha a ser um instrumento de coordenação da vida social. Ou seja, o Estado.
Já Hobbes, cuja mãe tivera uma gestação perturbada por conflitos cruentos, no “Leviatã” defende a renúncia de toda a liberdade para fazer surgir o ente poderoso, aliás onipotente, ao qual tudo sacrificaremos, a fim de evitar “a guerra de todos contra todos”. Porque o homem, ao contrário da visão idílica de Rousseau, não é um ser pacífico e benevolente. O homem hobbesiano é “o lobo do homem”.
Tudo indica a preponderância da explicação do britânico. O mundo não tem sido o espaço adequado a que todas as pessoas obtenham os bens da vida que o consumo aponta como essenciais à sobrevivência. Há muita desigualdade, muita injustiça, muita iniquidade, muitos tributos e excessiva burocracia.
Mas há receitas para atenuar o descalabro. Milagres são dificilmente obteníveis sem uma vontade política férrea e voltada à satisfação do bem comum. Apesar do cenário desfavorável, algo pode ser feito. Por exemplo: livrar o Estado de querer se ocupar de afazeres que não são próprios à finalidade para a qual foi concebido e é preordenado.
O Governo deve responder pela ordem e segurança, pela justiça, em parte pela educação. Esta é direito de todos, mas dever também da família e da sociedade. Mas não faz sentido o Governo criar e sustentar empresas que mais eficientemente seriam geridas pela iniciativa privada.
A pandemia requer ousadia e coragem. Para redesenhar o Estado, fazendo com que ele transfira a quem tenha condições de uma administração eficiente, todas as empresas hoje controladas pelo governo. Sabe-se – e não é preciso muito para comprovar – que tudo o que a administração direta faz é menos eficiente, mais dispendioso e não se livra da suspeita de alguma ilicitude. Há muito não se consegue enxergar a distinção entre o que é patrimônio público e o que é patrimônio privado.
Mais ainda, o Estado precisa deixar de ser um agente de estoque de imóveis. Os setores responsáveis pelo Patrimônio Público sequer têm noção do que é propriedade do Estado. Têm de recorrer ao serviço de Registro de Imóveis que, exatamente por ser gerido por iniciativa privada, com desvinculação da burocracia estatal, funciona a contento.
No momento em que a Nação terá de elaborar fórmulas de subsistência para a legião de invisíveis, excluídos e miseráveis que surgiram durante a peste, ela precisa se desvencilhar de um patrimônio imobiliário que é renda trancafiada. Transferir todo esse acervo para que a iniciativa privada, que teve de se reinventar para não perecer durante a Quarta Revolução Industrial, dê a ele um uso consentâneo com as necessidades do Brasil.
O enxugamento do Estado converge com a urgência de reduzir o custeio de uma administração ineficiente e necrosada. A esperança de que o Secretário da Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, pudesse cumprir aquilo a que se comprometera restou frustrada. Mas renasce a esperança de que seu sucessor, Diogo Mac Cord, venha a conseguir aquilo que é imprescindível para uma República com pretensão a ser moderna e cuidar do futuro de gerações millenials, que já nascem como nativas digitais e que precisarão de nova formatação governamental.
Anima a perspectiva de que várias frentes aparentemente pioneiras estão na mira desse órgão: a regularização fundiária, política até o momento não levada a sério pelo governo, para a qual o Parlamento ofereceu todas as ferramentas pertinentes, das quais é exemplo a Lei 13.465/2017. Os leilões eletrônicos de imóveis improdutivos e sujeitos a invasão, ocupação clandestina, ou mera deterioração. Mas o mais interessante é contar com a cooperação do mercado, naquilo que está sendo considerado uma “inversão da lógica” tradicional.
O setor privado identifica uma área governamental ociosa e elabora um projeto que viabilize a sua destinação útil. Na licitação a seguir, o responsável pelo projeto entrará com prioridade para a aquisição da área.
Quanto menos Estado – perdulário, pesado, antiquado e superdimensionado – houver, mais cidadania tem condições de aflorar. Afinal, depois de trinta e dois anos de Constituição Cidadã, está na hora de avançar alguns passos rumo à prometida Democracia Participativa. Aquela em que o cidadão terá oportunidades de atuar na gestão da coisa pública e não se resumirá a votar de quando em vez, a cada pleito com entusiasmo menor, pois descrente da Democracia Representativa.
_ José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e Presidente da ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS – 2019-2020.